Projeto Pipa

As políticas públicas para a Primeira Infância contemplam a premissa de Prevenção em termos de eficiência na relação custo x benefício, pois quanto mais precocemente uma ação é implementada, melhores são os resultados alcançados. Sabendo disto, o CIEP Vovó Biquinha realiza desde 2006, o levantamento de dados que retratam o diagnóstico e incidência territorial de fatores de riscos biopsicossocial ao desenvolvimento infantil no município de Itajaí, obtendo como fonte de dados as Declarações de Nascidos Vivos de Risco (DNVR) do município, repassadas a instituição pela Secretaria Municipal de Saúde.

A parceria entre a instituição e a Secretaria Municipal de Saúde resulta na iniciativa da construção de diagnóstico específico sobre a primeira infância e que aponta um número alarmante de crianças itajaienses que desde o momento de seus nascimentos já se encontram em situação de vulnerabilidade. Segundo os dados entre os anos de 2015 e 2018, em Itajaí foram classificadas como de Risco 5818 Declarações de Nascidos Vivo Isto quer dizer que, neste período, 5818 crianças já se encontravam em situação de vulnerabilidade desde o instante em que nasceram. Salienta-se ainda que outros fatores de risco possam acometer as crianças em todo o decorrer da primeira infância, e por isso é fundamental a proposição de programas que atuem precoce e preventivamente, tanto para evitar novos casos, quanto para minimizar as consequências destes casos já registrados.

Segundo o Diagnóstico social da infância e adolescência de Itajaí, elaborado com dados estatísticos do ano de 2017, está no bairro Cordeiros a população mais numerosa na faixa etária de 0 a 17 anos, sendo que na Pesquisa desenvolvida pelo CIEP Vovó Biquinha, em todos as anos este mesmo bairro figura entre as regiões de maior incidência de nascimentos de risco. Por esse motivo pretende-se atuar com as Unidades Básicas de Saúde desta região.

A importância em se enfrentar essa realidade e diminuir essa incidência de fatores de risco, ocorre porque quando instalados na vida de uma criança e não enfrentados, podem acarretar danos imediatos e futuros, como atraso na aquisição dos marcos do desenvolvimento (linguagem, motor, intelectual e social), problemas emocionais e deficiências. Conhecer o que põe em risco o crescimento saudável é fundamental para que se desenvolvam práticas eficazes de prevenção na primeira infância. Conhecer onde estes fatores incidem dentro do município, certamente contribuirá para o planejamento de estratégias de combate mais eficientes.

Por isso, o CIEP Vovó Biquinha com a visão de uma Itajaí que acredita e investe no potencial de toda criança, garantindo os seus direitos e fortalecendo a cultura dos valores da infância, entende que é de extrema necessidade e importância a capacitação continuada dos profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica em Saúde na Rede Pública de Itajaí. Esta capacitação buscará promover em seus participantes uma cultura organizacional preventiva, voltada a identificação de situações de risco e vulnerabilidades, aptidão para realizar encaminhamentos, e ainda, promovendo a consciência a respeito da importância da estimulação precoce e dos primeiros anos de vida. Para que assim, as crianças em situação de risco e vulnerabilidade, sejam mais facilmente identificadas e que haja agilidade nos encaminhamentos que se fizerem necessários para evitar a instalação de problemas maiores, ou até mesmo deficiências.Vale reforçar, que a capacitação se baseia nas práticas bem sucedidas e inovadoras de estimulação precoce, avaliação e acompanhamento do desenvolvimento infantil executadas pelo CIEP, e ainda trará conteúdos e ferramentas práticas que contribuirão para o aprimoramento dos serviços destinados a primeira infância em nossa cidade.

O Projeto está alinhado às ações elencadas como prioritárias pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange os direitos fundamentais, que determina a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso, garantido o direito à vida, à saúde e à educação de qualidade.

Também aos planos norteadores da Política Pública Nacional e municipal dos Direitos da Criança. Em relação ao Plano Municipal de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Plano Municipal de Convivência) enquadra-se ao eixo IV que se refere à “mobilização, articulação e participação”. E ainda está alinhado às diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância que tem em todas as suas “ações meio” descrito a importância de capacitação e formação a respeito desta faixa etária, à resolução 137/2010 do Conanda que determina que dentre as ações que podem ser financiadas com recursos do FIA, programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente ao quais se incluem os profissionais da educação especial.